Tarifa social de energia elétrica: o que é, como solicitar e quem tem direito?

Pagar uma conta de luz pode ser algo muito difícil para a grande maioria dos brasileiros. Com tarifas cada vez mais altas, muitas famílias acabam tendo dificuldade para efetuar o pagamento da fatura.

Porém, existe uma maneira que pode ajudar as pessoas em situação de vulnerabilidade social. A tarifa social de energia elétrica foi criada para auxiliar famílias de baixa renda concedendo descontos na fatura do mês. Todo cidadão tem o direito de solicitá-la. 

Abaixo, nós vamos te ensinar tudo sobre esse benefício social. Acompanhe!

O que é e como funciona a tarifa social de energia elétrica?

Implementada em 2002, a tarifa social de energia elétrica é um benefício oferecido pelo governo para auxiliar famílias de baixa renda a pagarem as suas contas de energia. Funciona como um desconto aplicado diretamente na conta de luz, reduzindo o valor a ser pago mensalmente.

Essa modalidade de tarifa visa garantir acesso à energia elétrica a todos os brasileiros, independentemente da sua condição financeira. O desconto é aplicado sobre o consumo de energia, sendo maior quanto menor for o consumo mensal. 

Ou seja, se você tiver boas práticas para economizar energia, o desconto final da sua conta de luz pode ser maior. Mas, vale lembrar, que o benefício é concedido apenas para consumidores residenciais, não se aplicando a estabelecimentos comerciais.

Qual é o valor do desconto por kWh?

Existem diferentes faixas de desconto que variam de acordo com o consumo da residência. A primeira oferece 65% de desconto para famílias que consumirem até 30 kWh por mês. Já para quem consumir de 31 kWh até 100 kWh por mês, recebe 40% de desconto. Por fim, a residência que tiver consumo mensal entre 101 kWh a 220 kWh, recebe 10% de desconto.

As regras são diferentes para famílias indígenas e quilombolas cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. Se consumirem até 50 kWh no mês, o desconto é integral, ou seja, de 100%. Se o consumo for de 51 kWh a 100 kWh, o desconto cai para 40%. Entre 101 e 220 kWh mensais, o abatimento é de 10%. Para consumos acima de 220 kWh, não há desconto.

Quem tem direito ao benefício?

Nem todas as famílias de baixa renda têm direito à tarifa social de energia elétrica. Existem critérios estabelecidos pelo governo para determinar quem poderá receber o benefício.

O principal é estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e ter renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa. Entretanto, o benefício é estendido para famílias com renda per capita de até três salários-mínimos, desde que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica.

Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também têm o direito de solicitar o benefício.

Como solicitar passo a passo?

Não é necessário solicitar a tarifa social. Desde 2022, o desconto vem de maneira automática na conta de luz. Porém, é necessário que a família esteja devidamente cadastrada no CadÚnico e com todos os dados atualizados.

Se você ainda não sabe como participar do CadÚnico, vamos te ajudar! Confira o passo a passo!

1. Escolha uma pessoa maior de idade para ser o representante familiar;
2. Reúna pelo menos um dos seguintes documentos de todos os integrantes da família: RG, CPF, certidão de nascimento, título de eleitor ou carteira de trabalho;
3. Faça o pré-cadastro pelo site www.cadastrounico.gov.br ou pelo aplicativo Meu CadÚnico;
4. O responsável familiar deve ir, presencialmente, até um posto de atendimento do Cras levando todos os documentos de identificação da família. O prazo para comparecer ao posto de atendimento, após fazer o pré-cadastro, é de 120 dias.

Desconto na sua conta de luz: conte com o crédito de energia solar!

Sabia que existem outras formas de economizar na conta de luz? Uma delas é com a assinatura de energia solar, popularmente conhecida como crédito de energia solar.

Esse é um jeito mais simples de ter economia e, também, de ajudar o meio ambiente, investindo em energia solar. E o melhor: você não precisa gastar com obras para instalação de painéis solares, afinal, toda energia é produzida pela Órigo por meio das fazendas solares.

Economizar com a Órigo é muito fácil! Basta escolher o plano de crédito de energia que você deseja, contratar e, logo, ele subtraído automaticamente da sua conta de luz, gerando descontos mensalmente. Todo o processo é feito on-line, de maneira simples e rápida.

Você pode, ainda, participar do Clube Órigo. Com ele, a cada pessoa que você indicar poderá resultar em pontos que podem ZERAR A SUA FATURA. 

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