1. Privacidade, segurança e transparência
A privacidade dos usuários em nosso site é muito importante para nós. A Órigo Energia valoriza sua privacidade e se compromete em protegê-la da maneira mais transparente e segura possível.
O consentimento do uso de cookies quando você acessa nosso site pela primeira vez nos permite usá-los toda vez que você acessa nosso site.
2. Coleta de Informações Pessoais
Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletadas, armazenadas e usadas:
3. Uso de suas informações pessoais
As informações pessoais que nos são enviadas por meio de nosso site serão usadas para os fins especificados nesta política ou nas páginas relevantes do site. Podemos usar suas informações pessoais para o seguinte:
Suas configurações de privacidade podem ser usadas para limitar a publicação de suas informações em nosso site e ajustadas através do uso de controles de privacidade no site.
Sem seu consentimento expresso, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros para fins de marketing direto por parte deles ou de terceiros.
4. Divulgação de informações pessoais
Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer um de nossos funcionários, executivos, seguradoras, consultores profissionais, agentes, fornecedores ou subcontratados conforme razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta política.
Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer membro de nosso grupo de empresas (isso significa nossas subsidiárias, nossa holding e todas as suas subsidiárias) conforme razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta política.
Podemos divulgar suas informações pessoais:
Exceto conforme estabelecido nesta política, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros.
6. Retenção de informações pessoais
Esta seção define nossas políticas e procedimentos de retenção de dados, projetados para ajudar a garantir o cumprimento de nossas obrigações legais em relação à retenção e exclusão de informações pessoais.
As informações pessoais que processamos para qualquer propósito ou propósitos não devem ser mantidas por mais tempo do que o necessário para esse propósito ou propósitos.
Reteremos documentos (incluindo documentos eletrônicos) que contenham dados pessoais:
7. Segurança de suas informações pessoais
Tomaremos as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, mau uso ou alteração de suas informações pessoais.
Armazenaremos todas as suas informações pessoais fornecidas em nossos servidores seguros (protegidos por senha e firewall).
Você reconhece que a transmissão de informações pela internet é inerentemente insegura e que não podemos garantir a segurança dos dados enviados pela internet.
Você é responsável por manter em sigilo a senha usada para acessar nosso site; não solicitaremos sua senha (exceto quando você fizer login em nosso site).
Embora a Órigo Energia utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus dados pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o usuário reconhece e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas
8. Alterações
Podemos atualizar esta política periodicamente, através da publicação de uma nova versão em nosso site. Você deve verificar esta página ocasionalmente para garantir que compreende quaisquer alterações nesta política. Podemos notificá-lo sobre alterações nesta política por e-mail ou através do sistema de mensagens privadas em nosso site.
9. Seus direitos
Você pode nos instruir a qualquer momento para não processar suas informações pessoais para fins de marketing ou propaganda.
Na prática, você geralmente concordará expressamente com antecedência com o uso de suas informações pessoais para fins de marketing e propaganda, ou oferecemos a oportunidade de não permitir o uso de suas informações pessoais para fins de marketing e propaganda.
10. Sites de terceiros
Nosso site pode incluir links para e detalhes de sites de terceiros. Não temos controle sobre e não somos responsáveis pelas políticas e práticas de privacidade de terceiros.
11. Atualização de informações
Informe-nos se as informações pessoais que mantemos sobre você precisam ser corrigidas ou atualizadas.
12. Cookies
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Ao aderir aos termos deste regulamento o Consumidor participará da “Promoção de Natal Órigo Energia 2020”, nos termos e condições estabelecidos abaixo.
Esta é uma Promoção realizada pela EBES SISTEMA DE ENERGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Avenida Alexandre Graham Bell, n° 200, Bloco D, Módulo D04, Techno Park, CEP: 13.069-310, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 12.194.903/0001-30, devidamente representada na forma de seu estatuto social, doravante denominado “Órigo Energia”, a qual apresenta o Regulamento da “Promoção de Natal Órigo Energia 2020” (“Regulamento”), na melhor forma de direito, que se regerá de acordo com as disposições abaixo.
Integra este Regulamento da “Promoção de Natal Órigo Energia 2020”, de forma inseparável, o(s) seguinte(s) anexo(s):
i. Anexo I – Definições e Interpretações
1. Objeto
1.1. O presente Regulamento tem por objeto regular os termos e condições entre Órigo Energia e os Consumidores participantes da “Promoção de Natal Órigo Energia 2020”.
1.2. A participação do Consumidor à Promoção será feita mediante adesão aos produtos e/ou serviços da Órigo Energia através dos canais de venda e/ou atendimento, no período estabelecido no item 2.1 deste Regulamento, como também através do site: www.origoenergia.com.br, sendo que os descontos comerciais e as condições diferenciadas serão concedidos no ato da adesão.
2. Promoção:
2.1. A presente Promoção terá início em 14/12/2020 e término em 31/12/2020 (“Vigência”), podendo ser prorrogada a critério único e exclusivo da Órigo Energia.
2.2. A Promoção é válida para Consumidores (pessoa física e/ou pessoa jurídica) titulares de unidades consumidoras de energia elétrica na área de abrangência da Companhia Energética de Minas Gerais (“CEMIG”).
2.3. Esta Promoção não está vinculada e não é cumulativa com qualquer outra promoção que já exista ou que venha a ser lançada pela Órigo Energia.
2.4. Os descontos comerciais e as condições diferenciadas concedidas por força deste Regulamento não poderão ser utilizados após o período estabelecido no item 2.1 deste Regulamento, salvo se esta Promoção for prorrogada a critério único e exclusivo da Órigo Energia.
2.5. Os seguintes benefícios serão mantidos na vigência desta Promoção:
2.6. Para Consumidor pessoa física, titular de unidade consumidora de energia elétrica na área de abrangência da Companhia Energética de Minas Gerais (“CEMIG”), que realizar a adesão ao produto e/ou serviço da Órigo Energia no período de vigência desta Promoção, além do acesso à geração de energia limpa e renovável com uma redução de até 15% (quinze por cento) nos custos com energia elétrica, contará com a isenção das 2 (duas) primeiras mensalidades.
2.7 Para Consumidor pessoa jurídica, titular de unidade consumidora de energia elétrica na área de abrangência da Companhia Energética de Minas Gerais (“CEMIG”), que realizar a adesão ao produto e/ou serviço da Órigo Energia no período de vigência desta Promoção, além do acesso à geração de energia limpa e renovável com uma redução de até 10% (dez por cento) nos custos com energia elétrica, contará com a isenção das 2 (duas) primeiras mensalidades.
2.8. Os descontos comerciais e demais condições diferenciadas disponíveis no período de vigência dessa Promoção são pessoais e intransferíveis.
3. A Órigo Energia se resguarda no direito de:
3.1. Não aprovar o cadastro ou adesão do Consumidor nos casos de restrição de crédito e/ou não atendimento às condições de elegibilidade do produto e/ou serviço oferecido pela Órigo Energia.
3.2. Oferecer descontos adicionais aplicáveis aos produtos e/ou serviços oferecidos pela Órigo Energia no período de vigência desta Promoção.
3.3. Limitar os benefícios concedidos por esta Promoção a 1 (um) CPF e/ou 1 (um) CNPJ por Consumidor titular.
3.4. Não será permitida a aplicação dos benefícios desta Promoção para adesão fora do período de vigência, nos termos do item 2.1. deste Regulamento.
3.5. A Órigo Energia não se responsabiliza por erros de cadastro ou informações inconsistentes de responsabilidade do Consumidor.
3.6. Suspender e/ou cancelar, a qualquer momento, a Promoção, sem prévio aviso e sem aplicação de quaisquer penalidades aos Consumidores, comprometendo-se a aplicar os benefícios deste Regulamento aos Consumidores que realizarem a adesão no período de vigência.
4. Deveres do Consumidor:
4.1. Fornecer, no processo de adesão, todos os dados e informações solicitadas pela Órigo Energia, sendo de responsabilidade do Consumidor a veracidade das informações compartilhadas, o qual se compromete, desde já, a mantê-las sempre atualizadas.
4.2. Observar os termos e condições deste Regulamento, cabendo ao Consumidor acompanhá-los, não podendo alegar, sob qualquer hipótese, desconhecimento de seus termos.
4.3. Isentar a Órigo Energia, de qualquer espécie de reclamação, penalidade e/ou indenização em qualquer hipótese de suspensão e /ou cancelamento da Promoção e/ou adesão de quaisquer Consumidores fora do período de vigência da Promoção, conforme, cláusula 3.6.
5. Divulgação da oferta
5.1. A Promoção será divulgada por meio de mídia online (Internet) e materiais de apoio aos canais de venda da Órigo Energia.
5.2. Eventuais alterações, prorrogações, comunicados e/ou outros que sejam relacionados à presente oferta serão disponibilizados aos consumidores interessados pelos canais de divulgação da Órigo Energia, bem como no site: www.origoenergia.com.br.
6. Considerações gerais
6.1. Eventuais dúvidas, reclamações e/ou esclarecimentos que não possam ser solucionados por meio da aplicação do presente Regulamento serão resolvidos pela central de atendimento 4003-4498 (horário de atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h).
6.2. Este regulamento estará disponível no site www.origoenergia.com.br.
6.3. Esta promoção independe de qualquer modalidade de álea, ou seja, sorte ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei nº 5.768/71.
Campinas, 11 de dezembro de 2020.
Anexo I – Definições e Interpretações
As palavras ou expressões abaixo, conforme utilizadas no presente Regulamento, devem ser interpretadas segundo os seguintes significados:
a) Adesão ao Consórcio ou Cooperativa (“Adesão”): significa a participação do Consumidor na modalidade de Consórcio ou Cooperativa, sob a liderança e administração da Órigo Energia (“Órigo”), para compartilhamento da energia limpa e renovável gerada pelo Sistema de Geração de Energia (“SGE”), por meio de assinatura no Termo de Adesão;
b) Área de Abrangência: todos os municípios que estejam dentro da área de concessão ou permissão federal sob a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica na área em que o SGE está situado;
c) Consumidor: significa a pessoa física ou pessoa jurídica participante da modalidade de Consórcio ou Cooperativa, sob a liderança e administração da Órigo Energia (“Órigo”), para aproveitamento do compartilhamento de geração de energia limpa e renovável, nos termos da REN482 e posteriores alterações;
d) Consórcio ou Cooperativa (“Produto Órigo”): estrutura formalmente criada para aproveitamento da energia gerada pelo SGE e administrada pela ÓRIGO, nos termos da REN482 e posteriores alterações;
e) Dados Cadastrais: conjunto de informações pessoais do Consumidor, de modo que seja possível sua individualização, incluindo os seus dados pessoais, dados bancários, dentre outros;
f) Mensalidade (“Valor da contribuição ou Aluguel”): significa o valor a ser pago mensalmente pelos Consumidores participantes da modalidade de Consórcio ou Cooperativa, correspondente à Participação (“Quota”) efetivamente locada do SGE, necessária para cobrir as despesas gerais do Consórcio ou Cooperativa, dentre as quais, mas sem se limitar, o contrato de uso do sistema de distribuição junto à Concessionária Local e o custo da locação do SGE;
g) Órigo Energia (“Órigo”): significa qualquer pessoa jurídica direta ou indiretamente controlada por EBES Sistemas de Energia S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.194.903/0001-30, com sede na Cidade de Campinas - SP, na Avenida Alexander Graham Bell, 200, Bloco D, módulo D.04 – Techno Park, CEP. 13069-310, proprietária titular da marca Órigo Energia;
h) Promoção: significa os descontos comerciais e/ou condições diferenciadas oferecidas pela Órigo Energia através deste Regulamento da “Promoção de Natal Órigo Energia 2020”, descrito segundo os termos e condições do presente instrumento, após adesão pelo Consumidor, ao produto e/ou serviço da Órigo Energia no período de vigência, mediante assinatura do Termo de Adesão;
i) Resolução Normativa nº 482 (“REN482”): significa a Resolução Normativa nº 482 da ANEEL, de 17 de abril de 2012 e suas alterações posteriores;
j) SGE: significa o Sistema de Geração de Energia, conectado à rede da Concessionária Local;
k) SPE: significa a proprietária ou detentora do direito de posse do SGE e locadora do respectivo SGE ao Consórcio ou Cooperativa, permitindo a sublocação para fins de aproveitamento da energia gerada pelo SGE, na modalidade geração compartilhada de energia, nos termos da REN482;
l) Unidade Consumidora: significa a instalação de recebimento, medição e uso de energia elétrica localizada na Área de Abrangência e de titularidade do Consumidor, onde será compensada a energia elétrica proveniente do SGE.