Política de Privacidade

1. Privacidade, segurança e transparência

A privacidade dos usuários em nosso site é muito importante para nós. A Órigo Energia valoriza sua privacidade e se compromete em protegê-la da maneira mais transparente e segura possível.

O consentimento do uso de cookies quando você acessa nosso site pela primeira vez nos permite usá-los toda vez que você acessa nosso site.

 

2. Coleta de Informações Pessoais

Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletadas, armazenadas e usadas:

• Informações sobre o seu computador, incluindo seu endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Informações sobre suas visitas e uso deste site, incluindo fonte de referência, duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação no site;
• Informações que você digita em nosso site – por exemplo, seu nome, nome da sua empresa, CPF, CNPJ, telefone, estado, endereço, cidade e informações financeiras referente ao gasto mensal de energia elétrica;
• Informações como seu nome e endereço de e-mail, que você digita para configurar assinaturas de nossos e-mails e/ou newsletters;
• Informações que você digita durante o uso das funções e serviços em nosso site;
• Informações geradas ao usar nosso site, incluindo quando, com que frequência e em que circunstâncias você o utiliza;
• Informações contidas em quaisquer comunicações que você nos envia por e-mail ou através de nosso site, incluindo o conteúdo e os metadados da comunicação;
• Qualquer outra informação pessoal que você nos enviar.
• Antes de nos divulgar informações pessoais de outra pessoa, você deve obter o consentimento dessa pessoa para a divulgação e o processamento dessas informações pessoais de acordo com esta política.
• O usuário está ciente de que fornece informações de forma consciente e voluntária.
• Quando o usuário realiza o fornece suas informações pessoais, essas serão mantidas em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o fornecimento, coleta e armazenamento dessas.

 

3. Uso de suas informações pessoais

As informações pessoais que nos são enviadas por meio de nosso site serão usadas para os fins especificados nesta política ou nas páginas relevantes do site. Podemos usar suas informações pessoais para o seguinte:

• Administrar nosso site e nossos negócios;
• Personalizar nosso site para você;
• Possibilitar o uso das funções e serviços disponíveis em nosso site;
• Prestar serviços adquiridos através do nosso site;
• Enviar comunicações comerciais que não sejam de marketing;
• Enviar notificações por e-mail solicitadas especificamente por você;
• Enviar nossa newsletter por e-mail, caso você a tenha solicitado (você pode nos informar a qualquer momento se não quiser mais receber a newsletter);
• Enviar comunicações de marketing relacionadas aos nossos negócios ou aos negócios de terceiros cuidadosamente selecionados que acreditamos ser do seu interesse, por correio ou, onde você especificamente concordou com isso, por e-mail ou tecnologia semelhante (você pode nos informar a qualquer momento se não mais quiser mais receber comunicações de marketing);
• Fornecer a terceiros informações estatísticas sobre nossos usuários;
• Lidar com perguntas e reclamações feitas por você ou sobre você em relação ao nosso site;
• Manter nosso site seguro e evitar fraudes;
• Verificar a conformidade com os termos e condições que regem o uso do nosso site;
• Se você enviar informações pessoais para publicação em nosso site, publicaremos e usaremos essas informações de acordo com a licença que você nos concedeu.

Suas configurações de privacidade podem ser usadas para limitar a publicação de suas informações em nosso site e ajustadas através do uso de controles de privacidade no site.

Sem seu consentimento expresso, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros para fins de marketing direto por parte deles ou de terceiros.

 

4. Divulgação de informações pessoais

Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer um de nossos funcionários, executivos, seguradoras, consultores profissionais, agentes, fornecedores ou subcontratados conforme razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta política.

Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer membro de nosso grupo de empresas (isso significa nossas subsidiárias, nossa holding e todas as suas subsidiárias) conforme razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta política.

Podemos divulgar suas informações pessoais:

• Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial;
• Em relação a qualquer processo judicial em andamento ou potencial;
• Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito);
• Ao comprador (ou comprador em potencial) de qualquer negócio ou ativo que estejamos vendendo (ou contemplando vender);
• A qualquer pessoa que acreditemos razoavelmente que possa solicitar a um tribunal ou outra autoridade competente a divulgação dessas informações pessoais, quando, em nossa opinião razoável, for provável que tal tribunal ou autoridade ordene a divulgação dessas informações pessoais.
• Com empresas coligadas da Órigo Energia; e
• Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.

Exceto conforme estabelecido nesta política, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros.

 

6. Retenção de informações pessoais

Esta seção define nossas políticas e procedimentos de retenção de dados, projetados para ajudar a garantir o cumprimento de nossas obrigações legais em relação à retenção e exclusão de informações pessoais.

As informações pessoais que processamos para qualquer propósito ou propósitos não devem ser mantidas por mais tempo do que o necessário para esse propósito ou propósitos.

Reteremos documentos (incluindo documentos eletrônicos) que contenham dados pessoais:

• Na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;
• Se acreditarmos que os documentos podem ser relevantes para qualquer processo judicial em andamento ou potencial;
• Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito).

 

7. Segurança de suas informações pessoais

Tomaremos as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, mau uso ou alteração de suas informações pessoais.

Armazenaremos todas as suas informações pessoais fornecidas em nossos servidores seguros (protegidos por senha e firewall).

Você reconhece que a transmissão de informações pela internet é inerentemente insegura e que não podemos garantir a segurança dos dados enviados pela internet.

Você é responsável por manter em sigilo a senha usada para acessar nosso site; não solicitaremos sua senha (exceto quando você fizer login em nosso site).

Embora a Órigo Energia utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus dados pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o usuário reconhece e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas

 

8. Alterações

Podemos atualizar esta política periodicamente, através da publicação de uma nova versão em nosso site. Você deve verificar esta página ocasionalmente para garantir que compreende quaisquer alterações nesta política. Podemos notificá-lo sobre alterações nesta política por e-mail ou através do sistema de mensagens privadas em nosso site.

 

9. Seus direitos

Você pode nos instruir a qualquer momento para não processar suas informações pessoais para fins de marketing ou propaganda.

Na prática, você geralmente concordará expressamente com antecedência com o uso de suas informações pessoais para fins de marketing e propaganda, ou oferecemos a oportunidade de não permitir o uso de suas informações pessoais para fins de marketing e propaganda.

 

10. Sites de terceiros

Nosso site pode incluir links para e detalhes de sites de terceiros. Não temos controle sobre e não somos responsáveis pelas políticas e práticas de privacidade de terceiros.

 

11. Atualização de informações

Informe-nos se as informações pessoais que mantemos sobre você precisam ser corrigidas ou atualizadas.

 

12. Cookies

Nosso site usa cookies. Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é enviado por um servidor da web para um navegador e armazenado pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página do servidor. Os cookies podem ser cookies “persistentes” ou cookies “de sessão”: um cookie persistente será armazenado por um navegador e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes da data de vencimento; um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador for fechado. Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifique pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas a partir de cookies. Em nosso site nós utilizamos cookies persistentes e de sessão.

 

Os nomes dos cookies que usamos em nosso site e os propósitos para os quais são usados estão descritos abaixo:

Utilizamos o Google Analytics e Google Ads em nosso site para reconhecer um computador quando um usuário acessa o site / rastrear usuários enquanto eles navegam no site / melhorar a usabilidade do site / analisar o uso do site / administrar o site / evitar fraudes e melhorar a segurança do site / personalizar o site para cada usuário / segmentar anúncios que podem ser de interesse particular para usuários específicos;

 

A maioria dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies – por exemplo:

• No Internet Explorer (versão 10), você pode bloquear cookies usando as configurações disponíveis de cancelamento de manipulação de cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções da Internet” “Privacidade” e “Avançado”;
• No Firefox (versão 24), você pode bloquear todos os cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções”, “Privacidade”, selecionando “Usar configurações personalizadas para o histórico” no menu suspenso e desmarcando “Aceitar cookies de sites” ; e
• No Chrome (versão 80), você pode bloquear todos os cookies acessando o menu em “Configurações”, “Avançado” e “Configurações do site” e, em seguida, selecionando “Bloquear cookies de terceiros” na seção “Cookies e dados do site”.

O bloqueio de todos os cookies causará um impacto negativo na usabilidade de muitos sites. Se você bloquear os cookies, não poderá usar todos os recursos em nosso site.

 

Você pode excluir os cookies que já estão armazenados no seu computador – por exemplo:

• No Internet Explorer (versão 10), você deve excluir os arquivos de cookies manualmente (confira instruções para fazê-lo em http://support.microsoft.com/kb/278835 );
• No Firefox (versão 24), você pode excluir os cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções”, “Privacidade”, selecionando “Usar configurações personalizadas para o histórico”, clicando em “Mostrar cookies” e, então, em “Remover todos os cookies”; e
• No Chrome (versão 80), você pode excluir todos os cookies acessando o menu em “Configurações”, “Avançado”, “Limpar dados de navegação” e, em seguida, selecionando “Cookies e outros dados do site” antes de clicar em “Limpar dados”.

 

Ao aderir aos termos deste regulamento o Consumidor participará da “Promoção de Natal Órigo Energia 2020”, nos termos e condições estabelecidos abaixo.

Esta é uma Promoção realizada pela EBES SISTEMA DE ENERGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Avenida Alexandre Graham Bell, n° 200, Bloco D, Módulo D04, Techno Park, CEP: 13.069-310, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 12.194.903/0001-30, devidamente representada na forma de seu estatuto social, doravante denominado “Órigo Energia”, a qual apresenta o Regulamento da “Promoção de Natal Órigo Energia 2020” (“Regulamento”), na melhor forma de direito, que se regerá de acordo com as disposições abaixo.

Integra este Regulamento da “Promoção de Natal Órigo Energia 2020”, de forma inseparável, o(s) seguinte(s) anexo(s):

i. Anexo I – Definições e Interpretações

 

1. Objeto

1.1. O presente Regulamento tem por objeto regular os termos e condições entre Órigo Energia e os Consumidores participantes da “Promoção de Natal Órigo Energia 2020”.

1.2. A participação do Consumidor à Promoção será feita mediante adesão aos produtos e/ou serviços da Órigo Energia através dos canais de venda e/ou atendimento, no período estabelecido no item 2.1 deste Regulamento, como também através do site: www.origoenergia.com.br, sendo que os descontos comerciais e as condições diferenciadas serão concedidos no ato da adesão.

 

2. Promoção:

2.1. A presente Promoção terá início em 14/12/2020 e término em 31/12/2020 (“Vigência”), podendo ser prorrogada a critério único e exclusivo da Órigo Energia.

2.2. A Promoção é válida para Consumidores (pessoa física e/ou pessoa jurídica) titulares de unidades consumidoras de energia elétrica na área de abrangência da Companhia Energética de Minas Gerais (“CEMIG”).

2.3. Esta Promoção não está vinculada e não é cumulativa com qualquer outra promoção que já exista ou que venha a ser lançada pela Órigo Energia.

2.4. Os descontos comerciais e as condições diferenciadas concedidas por força deste Regulamento não poderão ser utilizados após o período estabelecido no item 2.1 deste Regulamento, salvo se esta Promoção for prorrogada a critério único e exclusivo da Órigo Energia.

2.5. Os seguintes benefícios serão mantidos na vigência desta Promoção:

2.6. Para Consumidor pessoa física, titular de unidade consumidora de energia elétrica na área de abrangência da Companhia Energética de Minas Gerais (“CEMIG”), que realizar a adesão ao produto e/ou serviço da Órigo Energia no período de vigência desta Promoção, além do acesso à geração de energia limpa e renovável com uma redução de até 15% (quinze por cento) nos custos com energia elétrica, contará com a isenção das 2 (duas) primeiras mensalidades.

2.7 Para Consumidor pessoa jurídica, titular de unidade consumidora de energia elétrica na área de abrangência da Companhia Energética de Minas Gerais (“CEMIG”), que realizar a adesão ao produto e/ou serviço da Órigo Energia no período de vigência desta Promoção, além do acesso à geração de energia limpa e renovável com uma redução de até 10% (dez por cento) nos custos com energia elétrica, contará com a isenção das 2 (duas) primeiras mensalidades.

2.8. Os descontos comerciais e demais condições diferenciadas disponíveis no período de vigência dessa Promoção são pessoais e intransferíveis.

 

3. A Órigo Energia se resguarda no direito de:

3.1. Não aprovar o cadastro ou adesão do Consumidor nos casos de restrição de crédito e/ou não atendimento às condições de elegibilidade do produto e/ou serviço oferecido pela Órigo Energia.

3.2. Oferecer descontos adicionais aplicáveis aos produtos e/ou serviços oferecidos pela Órigo Energia no período de vigência desta Promoção.

3.3. Limitar os benefícios concedidos por esta Promoção a 1 (um) CPF e/ou 1 (um) CNPJ por Consumidor titular.

3.4. Não será permitida a aplicação dos benefícios desta Promoção para adesão fora do período de vigência, nos termos do item 2.1. deste Regulamento.

3.5. A Órigo Energia não se responsabiliza por erros de cadastro ou informações inconsistentes de responsabilidade do Consumidor.

3.6. Suspender e/ou cancelar, a qualquer momento, a Promoção, sem prévio aviso e sem aplicação de quaisquer penalidades aos Consumidores, comprometendo-se a aplicar os benefícios deste Regulamento aos Consumidores que realizarem a adesão no período de vigência.

 

4. Deveres do Consumidor:

4.1. Fornecer, no processo de adesão, todos os dados e informações solicitadas pela Órigo Energia, sendo de responsabilidade do Consumidor a veracidade das informações compartilhadas, o qual se compromete, desde já, a mantê-las sempre atualizadas.

4.2. Observar os termos e condições deste Regulamento, cabendo ao Consumidor acompanhá-los, não podendo alegar, sob qualquer hipótese, desconhecimento de seus termos.

4.3. Isentar a Órigo Energia, de qualquer espécie de reclamação, penalidade e/ou indenização em qualquer hipótese de suspensão e /ou cancelamento da Promoção e/ou adesão de quaisquer Consumidores fora do período de vigência da Promoção, conforme, cláusula 3.6.

 

5. Divulgação da oferta

5.1. A Promoção será divulgada por meio de mídia online (Internet) e materiais de apoio aos canais de venda da Órigo Energia.

5.2. Eventuais alterações, prorrogações, comunicados e/ou outros que sejam relacionados à presente oferta serão disponibilizados aos consumidores interessados pelos canais de divulgação da Órigo Energia, bem como no site: www.origoenergia.com.br.

 

6. Considerações gerais

6.1. Eventuais dúvidas, reclamações e/ou esclarecimentos que não possam ser solucionados por meio da aplicação do presente Regulamento serão resolvidos pela central de atendimento 4003-4498 (horário de atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h).

6.2. Este regulamento estará disponível no site www.origoenergia.com.br.

6.3. Esta promoção independe de qualquer modalidade de álea, ou seja, sorte ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei nº 5.768/71.

Campinas, 11 de dezembro de 2020.

 

Anexo I – Definições e Interpretações

As palavras ou expressões abaixo, conforme utilizadas no presente Regulamento, devem ser interpretadas segundo os seguintes significados:

 

a) Adesão ao Consórcio ou Cooperativa (“Adesão”): significa a participação do Consumidor na modalidade de Consórcio ou Cooperativa, sob a liderança e administração da Órigo Energia (“Órigo”), para compartilhamento da energia limpa e renovável gerada pelo Sistema de Geração de Energia (“SGE”), por meio de assinatura no Termo de Adesão;

b) Área de Abrangência: todos os municípios que estejam dentro da área de concessão ou permissão federal sob a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica na área em que o SGE está situado;

c) Consumidor: significa a pessoa física ou pessoa jurídica participante da modalidade de Consórcio ou Cooperativa, sob a liderança e administração da Órigo Energia (“Órigo”), para aproveitamento do compartilhamento de geração de energia limpa e renovável, nos termos da REN482 e posteriores alterações;

d) Consórcio ou Cooperativa (“Produto Órigo”): estrutura formalmente criada para aproveitamento da energia gerada pelo SGE e administrada pela ÓRIGO, nos termos da REN482 e posteriores alterações;

e) Dados Cadastrais: conjunto de informações pessoais do Consumidor, de modo que seja possível sua individualização, incluindo os seus dados pessoais, dados bancários, dentre outros;

f) Mensalidade (“Valor da contribuição ou Aluguel”): significa o valor a ser pago mensalmente pelos Consumidores participantes da modalidade de Consórcio ou Cooperativa, correspondente à Participação (“Quota”) efetivamente locada do SGE, necessária para cobrir as despesas gerais do Consórcio ou Cooperativa, dentre as quais, mas sem se limitar, o contrato de uso do sistema de distribuição junto à Concessionária Local e o custo da locação do SGE;

g) Órigo Energia (“Órigo”): significa qualquer pessoa jurídica direta ou indiretamente controlada por EBES Sistemas de Energia S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.194.903/0001-30, com sede na Cidade de Campinas - SP, na Avenida Alexander Graham Bell, 200, Bloco D, módulo D.04 – Techno Park, CEP. 13069-310, proprietária titular da marca Órigo Energia;

h) Promoção: significa os descontos comerciais e/ou condições diferenciadas oferecidas pela Órigo Energia através deste Regulamento da “Promoção de Natal Órigo Energia 2020”, descrito segundo os termos e condições do presente instrumento, após adesão pelo Consumidor, ao produto e/ou serviço da Órigo Energia no período de vigência, mediante assinatura do Termo de Adesão;

i) Resolução Normativa nº 482 (“REN482”): significa a Resolução Normativa nº 482 da ANEEL, de 17 de abril de 2012 e suas alterações posteriores;

j) SGE: significa o Sistema de Geração de Energia, conectado à rede da Concessionária Local;

k) SPE: significa a proprietária ou detentora do direito de posse do SGE e locadora do respectivo SGE ao Consórcio ou Cooperativa, permitindo a sublocação para fins de aproveitamento da energia gerada pelo SGE, na modalidade geração compartilhada de energia, nos termos da REN482;

l) Unidade Consumidora: significa a instalação de recebimento, medição e uso de energia elétrica localizada na Área de Abrangência e de titularidade do Consumidor, onde será compensada a energia elétrica proveniente do SGE.