A geração e o consumo de energia solar no Brasil têm se popularizado. Segundo dados…
21 de novembro de 2023
Fontes limpas e renováveis para gerar eletricidade são uma tendência para o futuro, visando não somente o aspecto da sustentabilidade, mas também a redução de custos. Por isso, cada tipo de fonte de energia possui suas próprias diretrizes e condições legais, sobretudo a Lei da Energia Solar.
A legislação solar no Brasil incentiva o consumidor a adotar moldes mais sustentáveis e econômicos para se obter energia, e, por isso, visa promover um ambiente mais favorável para o desenvolvimento sustentável do país.
Atualmente, algumas das diretrizes que regem a Lei da Energia Solar no país são o PL 5.829/19 e a Lei 14.300. Para saber mais sobre elas, vem com a Órigo e confira!
Atualmente, o marco legal para promover a energia solar no país inclui a Lei 14.300 e a PL 14.300. Ambas trazem incentivos e diretrizes para que o consumidor utilize cada vez mais essa fonte de energia renovável. Confira cada uma delas!
Também conhecida como o Projeto de Lei 5.829 de 2019, ela é uma ação legislativa que tem como objetivo principal a regulamentação da geração de energia solar no país, buscando facilitar o acesso ao processo e incentivá-lo como alternativa de uso.
Em resumo, a PL 5.829/19 apresenta pontos-chave importantes, como:
Sancionada no ano de 2021, a Lei 14.300 é, na verdade, o resultado da aprovação do PL 5.829/19. Em suma, ela basicamente consolidou as mudanças propostas do projeto de lei de 2019, estabelecendo normas claras a respeito da energia solar no país.
Por isso, os principais aspectos que a definem são:
De maneira geral, a prorrogação da Lei 14.300 marca um processo muito importante na consolidação e nos avanços do setor de energia elétrica no país. Na verdade, o foco no adiamento dessa lei é estender os seus efeitos, mostrando o comprometimento em estabelecer a expansão da energia solar.
Além disso, a prorrogação ainda permite que os benefícios citados no tópico anterior impulsionem o setor de energia solar, promovendo a diversidade da matriz energética e trazendo a redução empresarial e residencial de fontes que não são renováveis.
De modo geral, o consumidor que investe em energia solar pratica o autoconsumo, ou seja, consome parte de sua produção enquanto produz. O que exceder disso é direcionado para a rede pública. Assim, os valores na conta de luz são abatidos, o que permite uma redução significativa no preço final.
Com a nova legislação da lei n.º 14.300/2022, haverá a cobrança do Fio B, que é uma quantia a ser paga referente às linhas de transmissão da energia até o local que irá consumi-la.
Esse valor varia, pois cada estado possui suas próprias concessionárias e são elas que definem esse processo. Sabe-se também que o preço a ser cobrado vai acompanhar o desenvolvimento progressivo pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Na prática, as taxas de energia solar determinadas pela Agência são:
Com a vigência da Lei 14.300, os sistemas fotovoltaicos que abastecem empresas e residências serão submetidos a uma taxação progressiva. Em outras palavras, a partir do dia 7 de janeiro de 2023, haverá uma taxa inicial de 15% para quem adotar a energia solar.
No entanto, para quem aderiu ao sistema antes da data correspondente, ficará isento desse novo encargo, e dessa maneira, continuarão a usufruir dos incentivos tarifários até 2045.
Essa medida visa incentivar o uso da energia solar, estimulando a sustentabilidade energética.
Com a Lei da Energia Solar 14.300, é visto que não é possível evitar o que ficou popularmente conhecido como a “taxação do sol”. Ou seja, para que seja possível obter a isenção da taxa, o mais correto seria realizar o investimento em energia solar até dia 06 de janeiro de 2023.
Além desse encargo, também vem o custo de disponibilidade relacionado a instalação e equipamento necessário para ter a energia solar circulando na rede elétrica do imóvel.
Mas e se existir um meio ainda mais eficiente de economizar e, sobretudo, usar a energia solar de maneira orgânica e sem quaisquer barreiras burocráticas?
Bom, com o crescente avanço da tecnologia, agora você pode investir em energia solar sem precisar instalar painéis ou investir em equipamentos, pois existe a modalidade de crédito de energia solar, como a da Órigo Energia.
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